O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou nesta sexta-feira (11) uma comissão de juristas comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para atualizar a Lei do Impeachment, de 1950. A ideia é que o grupo elabore em seis meses um anteprojeto a ser oferecido ao Congresso.

Lewandowski era o presidente do Supremo em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment aberto com a justificativa de que havia feito manobras fiscais. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Lewandowski no Supremo, escreveu num artigo para o Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) que as chamadas pedaladas foram o “motivo formal” da queda da petista, enquanto o “motivo real” foi a perda de sustentação política.

Na criação da comissão, Pacheco, considerado atualmente pelo PSD um possível candidato às eleições presidenciais de 2022, afirma que a “completa revisão” da lei é necessária porque o texto atual já foi apontado “em diversas ocasiões como fonte de instabilidade institucional”. Desde a redemocratização do país, além de Dilma, Fernando Collor de Mello também foi destituído do cargo, em 1992.

O presidente do Senado também afirmou que a lei, que define os crimes de responsabilidade que justificam um processo de impedimento, tem suscitado “debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”. Em outubro de 2021, o relatório final da CPI da Covid recomendou uma mudança legislativa para que o presidente da Câmara, responsável por dar encaminhamento a pedidos de impeachment, passe a ter um prazo para se manifestar sobre esses pedidos. Atualmente, Arthur Lira (PP-AL), que ocupa o cargo, acumula mais de uma centena de demandas do tipo apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro.

Integram a comissão de revisão da lei o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz, o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acadêmicos, entre outros.

Fonte: Nexo Jornal