Prefeituras da região metropolitana de Goiânia que participam dos repasses para o subsídio que mantém a tarifa de remuneração do transporte coletivo estão com mais de R$ 38 milhões em faturas abertas. Os valores correspondem a pendências em municípios como Aparecida, Trindade, Goianira e a capital. Aparecida lidera o montante, com R$ 13,7 milhões.

O valor de Aparecida poderia ser ainda maior se considerado o mês de outubro, chegando a R$ 18 milhões de reais. Entretanto, como as Prefeituras possuem um prazo de carência para o pagamento no mês subsequente. Goiânia deve um montante de mais de R$ 10 milhões enquanto Trindade e Goianira devem 8 e 5 milhões, respectivamente.

Em entrevista ao Mais Goiás, o secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Einstein Paniago, destacou que a situação será encaminhada para regularização ainda em novembro. Ele explicou que o município trabalha com critérios legais para auditoria e aceitação das faturas antes de efetuar os pagamentos.

“Não consideramos inadimplência até que os 90 dias previstos em lei para a auditoria das faturas sejam completados. É uma divergência conceitual. Porém, a determinação do prefeito Vilmar Mariano é clara: regularizar as pendências. A previsão é que as primeiras faturas sejam quitadas após o dia 28 de novembro, coincidindo com a finalização da auditoria dos valores”, esclareceu Paniago.

O secretário destacou ainda que, embora o município tenha conseguido regularizar dívidas acumuladas no início de 2023, os valores do subsídio praticamente dobraram ao longo do ano, dificultando a manutenção dos pagamentos. “Estamos ajustando o fluxo financeiro para equalizar a situação até o final do ano”, completou.

Situação grave no transporte coletivo

O presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, destaca que a situação é grave, especialmente com relação a Aparecida, mas existe expectativa dos débitos serem regularizados. “Goiânia tem apenas um mês em atraso, mas já há um compromisso de pagamento. Parte deve ser quitado nos próximos dias. Já Aparecida tem a situação mais grave, com débitos acumulados de quatro meses, e ainda estamos aguardando uma proposta concreta para resolver a pendência”, explicou Ulhôa.

De acordo com o presidente, os municípios de Trindade e Goianira, que começaram a contribuir com o subsídio somente em 2023, estão ajustando os valores correspondentes aos primeiros meses do programa. Ulhôa reforçou que esses débitos iniciais não são contabilizados como atraso, pois houve acordo prévio para o início dos repasses após um período de adequação. O prefeito de Goianira, Carlão da Fox (UB) confirma que a situação deverá ser regularizada nos próximos dois meses e a partir de 2025 o pagamento deverá ser feito.

“Desde o início, foi pactuado que Trindade e Goianira teriam prazos para ajustar seus orçamentos e começar os pagamentos. Em ambos os casos, estamos trabalhando para que os valores remanescentes sejam parcelados e regularizados a partir de janeiro de 2025”, afirmou Carlão da Fox.

Marden Jr, prefeito de Trindade também afirma que vai regularizar a legislação para que o pagamento possa ser realizado. “A Prefeitura de Trindade, ao longo deste ano, foi comunicada sobre a obrigação de arcar com parte do subsídio do transporte público. No entanto, devido à falta de previsão orçamentária para essa despesa, foi acordado que a administração municipal teria um período para realizar os ajustes necessários e aprovar as leis que possibilitem a assunção dessa responsabilidade”, destacou por meio de nota.

Para garantir o pagamento do subsídio e a sustentabilidade do sistema, as prefeituras têm buscado alternativas de geração de receita. Goianira aprovou recentemente a cobrança de aluguel de postes, Goiânia está avançando na criação de uma loteria esportiva municipal, e Trindade avalia propostas semelhantes. “Essas iniciativas são fundamentais para assegurar os repasses e manter o equilíbrio do sistema. As gestões reconhecem a importância do subsídio, que beneficia diretamente os usuários com tarifas acessíveis e melhorias no transporte público”, destacou Ulhôa.

Mesmo com os desafios financeiros, o presidente descartou qualquer aumento na tarifa paga pelos usuários, atualmente fixada em R$ 4,30. A revisão tarifária prevista para maio de 2025, que elevará a remuneração das empresas de transporte para R$ 9,99, será integralmente custeada pelos subsídios do Estado e das prefeituras.

Além disso, a CMTC anunciou a aquisição de 49 ônibus elétricos para modernizar a frota até o final de 2025, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a qualidade do serviço. “Os usuários já estão percebendo as melhorias, como a renovação do Eixo Anhanguera e a entrega de novos ônibus. Esses investimentos mostram o compromisso do poder público com a mobilidade urbana na região metropolitana”, concluiu Ulhôa.

Apesar dos atrasos, Ulhôa enfatizou que as prefeituras estão comprometidas em regularizar os pagamentos. “Não se discute a importância do subsídio. O que está em debate é como viabilizar receitas extras para garantir a continuidade do sistema e os investimentos necessários para melhorar a experiência dos usuários”, finalizou.