Os 34,1 milhões de contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022 podem, a partir das 8 horas desta segunda-feira (7), baixar o programa da declaração e enviar o documento à Receita Federal. O prazo para prestar contas ao fisco termina às 23h59 do dia 29 de abril. Quem é obrigado a declarar e perde a data-limite paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Em 2022, os contribuintes terão menos tempo para fazer a declaração, já que o programa, que costumava ser liberado em 1º de março, atrasou devido à operação-padrão dos servidores da Receita, mas novidades que serão implantadas pelo órgão neste ano podem facilitar o preenchimento e auxiliar quem tem dúvidas sobre o IR.

Neste ano, os cidadãos que tiverem conta gov.br nível prata ou ouro poderão preencher o Imposto de Renda em várias plataformas. Isso significa que o contribuinte pode começar a declarar o IR no computador e terminar de fazê-lo de forma online, pelo Meu Imposto de Renda, dentro do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), ou no celular ou tablet.

Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui.

É recomendável fornecer o número da matrícula do imóvel, se houver, além do nome do cartório de registro. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.

- COMO PREENCHER O IMPOSTO DE RENDA

O primeiro passo de quem vai enviar o documento é baixar o programa ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Para quem está declarando pela primeira vez, é preciso abrir um novo documento. No caso de quem já declarou o IR em anos anteriores, há a opção de importar os dados, caso tenha conta gov.br nível prata ou ouro ou se estiver fazendo a declaração no mesmo computador do ano anterior.

A primeira ficha é a de identificação, onde devem constar dados como CPF, endereço, número de celular e ocupação principal, entre outras informações.

Os rendimentos recebidos devem ser declarados nas fichas específicas, conforme sua natureza. Se teve salário de empresa, o montante vai em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se prestou serviço a pessoas físicas, deve declarar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Os gastos do contribuinte ao longo de 2021 podem ser deduzidos, o que garante imposto menor a pagar ou restituição maior. Dentre as principais deduções estão despesas com dependentes, saúde e educação. Com exceção dos dependentes, que têm ficha própria, os demais gastos são declarados em “Pagamentos Efetuados”.

Casa, carro e saldos das contas em bancos que forem maiores do que R$ 140 devem ser declarados ao fisco. Essas informações vão na ficha “Bens e Direitos”. Dívidas acima de R$ 5.000 são informadas na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, desde que não seja financiamento de casa ou carro.

- PAGAMENTO RESTITUIÇÃO

Neste ano, há uma novidade para quem vai receber a restituição: ela poderá ser paga por meio de Pix, caso a chave seja o CPF do titular da declaração. Se não for possível receber por Pix, o contribuinte deve informar uma conta em banco que seja válida.

Quem declara antes recebe a restituição primeiro. No entanto, nos primeiros lotes, o fisco paga o imposto a quem faz parte das prioridades legais, que abrangem idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério. A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. Para recebê-la, no entanto, o IR não pode ter erros que levem à malha fina.

Veja principais dúvidas sobre a declaração de imposto de renda

– Prazo de envio:

Das 8h desta segunda (7) até as 23h59 do dia 29 de abril

O programa para preencher e enviar a declaração será liberado nesta segunda (7)

– Quem declara

É obrigado a declarar o Imposto de Renda o contribuinte que se enquadra em uma ou mais regras de obrigatoriedade, que são:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil

3. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto

4. Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

5. Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

6. Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

7. Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

8. Quem quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores

9. O contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2021

– Valor das deduções no IR

Com dependentes: R$ 2.275,08 por dependente

Com educação: limite individual de até R$ 3.561,50 no ano

Limite do desconto simplificado: R$ 16.754,34

– Para quem tem restituição para receber:

Calendário de pagamentos

Lote – Data do pagamento

1º – 31 de maio

2º – 30 de junho

3º – 29 de julho

4º – 31 de agosto

5º – 30 de setembro

– Têm prioridade na restituição, nesta ordem:

1. Idosos acima de 80 anos

2. Contribuintes entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério, por ordem de envio da declaração

– Como será a restituição:

A opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor permanece

A partir deste ano, a restituição poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF

– Para quem tem imposto a pagar:

Quando é o vencimento das cotas

1ª cota ou cota única: até 29 de abril

Da 2ª à 7ª cota do imposto: até o último dia útil do mês

8ª cota: até 30 de novembro

Para pagar com débito automático, é preciso enviar a declaração até 10 de abril

Para destinar parte do valor a pagar para fundos do idoso e da criança e adolescente, a destinação deve ser feita até 29 de abril

– Como pagar

Com Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Pelo Pix: O Darf terá um QR Code

CONFIRA AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO

– Pix

O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix

Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração

O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas

Também será possível pagar o imposto devido por Pix

– Auxílio emergencial

A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente

O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR

É o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita

– Declaração pré-preenchida

Estará disponível a partir de 15 de março para 10 milhões de contribuintes

Para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br

Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco

Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde

Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet

– Dependentes e alimentandos

Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular

Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente

– Renavam do carro

Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo

– Ações judiciais

A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial

– Bens e direitos

A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros.

Fonte: Mais Goias