O Judiciário goiano suspendeu liminar que concedia isenção de Imposto de Renda a um homem, com base em alegações de doença grave supostamente relacionada ao desastre com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, nesta terça-feira (15), e ocorre após a descoberta de possíveis fraudes no laudo médico apresentado. Ao todo, a medida se estende a 644 sentenças que concederam o mesmo benefício.

A suspensão foi pedida pela Goiás Previdência (Goiasprev) e pelo Estado de Goiás, após a Operação Fraude Radiotiva, que investiga uma série de fraudes em benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, no Estado. Na peça, o Cebrom, especializado em Medicina Oncológica e que teria emitido o documento, confirmou que o médico citado não fazia parte do corpo clínico dele. Também afirmou que o laudo não era autêntico.

O desembargador ainda determinou que os efeitos de outras centenas de decisões proferidas em processos com atuação dos advogados investigados na operação (644, ao todo) fossem suspensos. O presidente do TJ disse, ainda, que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. De acordo com ele, “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”.

“A prevalecer referidas decisões judiciais concedendo isenções de Imposto de Renda com base em laudos médicos falsificados, o Estado de Goiás continuará a suportar milionário prejuízo e o Poder Judiciário estadual estará sendo utilizado de maneira indevida e repulsiva, ao decidir pedidos de liminares e julgando o mérito de ações com base em laudos médicos falsificados, ou seja, o Estado de Goiás e o Poder Judiciário são vítimas de inaceitável prática delituosa”, afirmou.

Sobre a Operação, ela foi deflagrada no fim de setembro pela Polícia Civil de Goiás. À época, foram cumpridos três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo as investigações, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões.