A juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou a reintegração de posse do Morro da Serrinha, em Goiânia, ao Estado de Goiás. A decisão é do último dia 25 de abril e autoriza o uso da força policial, caso haja resistência.

A ação do governo de Goiás é promovida contra os supostos ocupantes do local, mais de 15 pessoas, bem como uma entidade evangélica citada na peça. Ainda no mês de janeiro, a Polícia Civil abriu um inquérito por causa da ocupação por autodenominados pastores evangélicos.

Segundo informações, à época, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, havia “atividade humana” no Morro da Serrinha desde um incêndio, em junho de 2021. Contudo, neste ano a polícia recebeu denúncias de crimes ambientais e também de perturbação do local por conta de “invasão”, por causa de um processo irregular de assentamento de líderes religiosos.

Inclusive, os grupos “1º é Deus” e o “Instituto Grupo Resgate de Almas para Cristo (Igrac)” teriam erguido tendas para moradia e atividade religiosa. Três suspeitos chegaram a ser indiciados por invasão irregular de área ecológica e impedimento de regeneração natural de vegetação.

Mas de volta à reintegração, escreve a magistrada: “Determina ao senhor oficial de Justiça a quem for este distribuído que, em cumprimento ao presente mandado, (…) proceda a manutenção e/ou reintegração do autor Estado de Goiás, na posse do bem objeto da ação, com solicitação de reforço policial, se necessário.” E ainda: “Após efetuada a medida liminar, proceda a citação dos ocupantes encontrados no local para os efeitos da oposição, intimando-os de que tem que o prazo de 15 dias (…) para contestar o pedido.”