O Governo de Goiás publicou os editais com os procedimentos e regras para inscrição na primeira etapa do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que prevê casas a custo zero em 30 municípios. De acordo com a administração estadual, as casas serão construídas em parceria com os municípios, que entram com terreno e infraestrutura. Cada unidade custa em média até R$ 127 mil e é destinada a famílias de alta vulnerabilidade, com renda familiar de até um salário mínimo.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (27/2) e o cadastro deve ser feito pelo site da Agência Goiana de Habitação. Para se inscrever, é necessário que a família tenha renda total de até um salário mínimo; nunca tenha sido beneficiada em programa de moradia; seja inscrita no CadÚnico; more no município que vai concorrer à casa há pelo menos três anos.

Apesar de 30 municípios estarem inclusos na primeira etapa, o governo liberou os editais de 8 cidades. Os editais das outras 22 cidades devem ser lançado nas próximas semanas.

As mais de 1,3 mil casas começaram a ser construídas em 2022. Os oito municípios em que o programa começará as inscrições são os que as obras estão mais avançadas, com mais de 95% da andamento. Ao todo, as três etapas do programa vão entregar seis mil casas em 130 municípios. As casas das duas outras etapas devem ser entregues nos próximos meses.

Ainda conforme o governo, após a publicação do edital de cada município no Diário Oficial do Estado, há um período de até cinco dias para impugnação. Em seguida, as inscrições serão abertas por 15 dias.

De acordo com a Agehab, cada cidade possui um edital diferente e, por isso, as prefeituras devem dar suporte às famílias que precisarem, no momento das inscrições. A partir do cadastro, o sistema faz uma triagem para saber se quais preenchem os requisitos necessários, gerando uma lista.

Com esse documento, segundo a agência, assistentes sociais irão visitar a casa de todos os integrantes da lista para verificar se eles preenchem os requisitos e se o que foi declarado pode ser comprovado. Logo depois, será feita uma nova lista com as famílias aptas. As casas serão sorteadas entre famílias que passarem por essas etapas.

A iniciativa conta com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege), coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). Cada moradia possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos, sendo um de casal, um banheiro, área de serviço coberta, quintal, acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área construída de no mínimo 42 m².