O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (27) que a equipe de transição do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do porte de armas de fogo no Distrito Federal entre os dias 28 de dezembro e 2 de janeiro.

Essa seria uma medida adicional de segurança para a cerimônia de posse presidencial, após a tentativa frustrada de atentado em Brasília, por militantes bolsonaristas, e a apreensão de explosivos.

Dino disse que o pedido já foi feito e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Vai permitir que as forças policiais possam realizar diligências, possam apreender eventuais armamentos. E o mais importante, nesse período, caso haja o deferimento da medida, o porte configurará crime, uma vez que será um porte ilegal”, afirmou Dino, ao sair de uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição.

Mais cedo, Dino disse o requerimento seria encaminhado para o STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos porque “há conexão entre os fatos” uma vez que o próprio “suspeito declarou motivação política”.

O futuro ministro disse que a medida seria similar à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de vetar armas perto das seções eleitorais durante o segundo turno.

“Nós temos a necessidade de garantir segurança para a posse presidencial, às delegações estrangeiras. Em segundo lugar, tivemos um evento concreto de crime contra o Estado democrático de Direito, um ato de terrorista. Temos razões para invocar uma espécie de analogia [com a decisão do TSE]”, disse ele.

Dino participou nesta terça, na sede do CCBB, de uma reunião, da qual esteve também Andrei Rodrigues, responsável pela equipe de segurança de Lula e futuro delegado-geral da PF. Antes, o futuro ministro já havia participado de outro encontro, com autoridades de segurança pública do Distrito Federal.

A expectativa da equipe de Lula é que Moraes decida sobre o pedido até quarta-feira (28).

“Seguramente, na medida em que haja essa suspensão, estamos com uma autorização a mais para que haja a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nas estradas federais que chegam ao DF, das forças policiais do Governo do DF, e também no dia do evento, abrangendo desde as Forças Armadas, as Forças Policiais”, disse Dino.

A preocupação com a cerimônia de posse foi reforçada após a tentativa frustrada de atentado em Brasília. No sábado (24), o militante bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa foi preso ao tentar promover uma explosão na região do aeroporto da capital federal.

Ele declarou na ocasião que seu objetivo era promover o caos e assim abrir espaço para a decretação do estado de sítio no país. Depois disso, houve apreensão de explosivos e armas de grosso calibre.

“O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações, porte, como CAC, tenha essa suspensão por ordem judicial para que fique configurado que qualquer porte de arma seja considerada crime”, afirmou o futuro ministro.

Segundo Dino, a expectativa é que, com a decisão, as forças policiais ficarão autorizadas a apreender armamentos e prender quem estiver portando.

O delegado Andrei Rodrigues, anunciado como próximo delegado-geral da PF (Polícia Federal), é que vai dirigir o requerimento a Alexandre de Moraes, em nome da equipe de transição.

Dino disse que a organização não descarta que Lula faça a cerimônia em carro fechado, o que dependerá do cenário de segurança e também do clima.

O grupo de transição tem se mostrado atento à questão do acampamento de manifestantes de atos antidemocráticos montado diante do Quartel General das Forças Armadas em Brasília —apesar de o grupo permanecer no local mesmo após episódios de violência. O futuro ministro afirmou que há diálogo para uma desocupação voluntária ainda nesta semana, o que dependeria de convencimento das Forças Armadas.

“Há progressivamente passos que estão sendo dados a partir do convencimento das próprias Forças Armadas que aquilo ali constitui um risco às próprias instalações militares, o que está sendo, a cada dia, comprovado”, disse.

Segundo ele, a conversa vem sendo tocada pelo governo do Distrito Federal e o futuro ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. “Acredito firmemente, a partir de todos os relatos que obtivemos, que até quinta-feira [29] essa desocupação em Brasília irá ocorrer”, disse.

O futuro ministro da Justiça afirmou que não está descartada a desocupação compulsória, mas isso só ocorrerá após esgotada a linha do diálogo. Mas prometeu punições.

“Todas as pessoas, rigorosamente todas, que participaram, planejaram, engendraram, forneceram equipamentos, armamentos, todas elas cometeram crimes previstos em lei e por isso, obviamente, todas serão encaminhadas ao Poder Judiciário”, disse Dino.