O advogado Sérgio Fernandes de Moraes, de 59 anos, foi condenado a cinco anos de prisão pela morte do entregador de aplicativo Wilkinson Leles do Nascimento, de 38, em 2022, em Anápolis, região central de Goiás. A Justiça entendeu que o réu cometeu homicídio culposo, quando não há intenção de matar, ao dirigir embriagado. A defesa já pediu a anulação da sentença.

A decisão em segunda instância determina que Sérgio cumpra cinco anos e 11 meses em regime semiaberto. Desse tempo, serão descontados seis meses e 15 dias já cumpridos em prisão preventiva. Além disso, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa por nove meses.

Advogado pediu anulação

Para o advogado Ney Moura Teles, que também atua na defesa de Sérgio, a condenação é ilegal e fere princípios constitucionais. “Essa sentença é absolutamente nula. O juiz não poderia ter condenado sem que houvesse uma nova denúncia, adequada ao crime de homicídio culposo. Ele foi denunciado por dolo eventual, e o tribunal desclassificou. A partir daí, um novo rito precisava ser seguido, com direito de defesa respeitado”, afirmou Teles.

Segundo a defesa, o juiz teria proferido a sentença sem que o réu fosse interrogado dentro do novo contexto jurídico, o que, na avaliação da defesa, representaria uma violação ao devido processo legal. Ele afirmou ainda confiar que o tribunal reconhecerá a nulidade da decisão e determinará a retomada do processo, com o cumprimento das etapas legais previstas.

A defesa sustenta que o Ministério Público não fez o aditamento da denúncia, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que desclassificou o crime de doloso para culposo.

“Eu alertei. O Ministério Público não quis fazer o aditamento da denúncia. Ele [Sérgio] não foi formalmente acusado de homicídio culposo. Logo, não teve como se defender disso. Isso fere o princípio do contraditório”, reforçou Ney Moura Teles.

Sérgio permanece respondendo em liberdade e aguarda os desdobramentos do processo para, caso seja acatado, um novo julgamento que ainda não tem data para acontecer.

Acidente com advogado e entregador

O acidente aconteceu por volta das 20h15 do dia 9 de janeiro de 2022. Câmeras de segurança registraram o momento em que o carro de Sérgio colidiu violentamente contra a motocicleta de Wilkinson, que seguia pela Avenida Presidente Vargas.

Segundo a Polícia Civil, o advogado não prestou socorro e fugiu do local, se apresentando à Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT) apenas na madrugada seguinte, evitando a prisão em flagrante.

Wilkinson era pai de um menino de 12 anos e morreu antes de chegar ao hospital, segundo o Corpo de Bombeiros.

À época, a defesa de Sérgio foi liderado pelo ex-promotor de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, que obteve um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a prisão do advogado. Se a condenação tivesse sido por homicídio doloso, com o agravante de não prestar socorro à vítima, a pena poderia chegar a 15 anos de reclusão.