O contribuinte pode acessar o site goiania.go.gov.br para solicitar isenção das custas e despesas judiciais e taxas de cartório

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), disponibiliza, a partir dessa terça-feira (10/10), o agendamento de atendimentos para a Semana Nacional da Conciliação. A ação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023.

Para a Semana de Conciliação, foram disponibilizadas 1.440 senhas para atendimento que ocorrerá no período entre 16 a 31 de outubro. Basta acessar o site prefeitura.go.gov.br, clicar no ícone Refis 2023, depois gratuidade de justiça. Escolha em qual local será realizado o agendamento, preencha o questionário, escolha dia e horário, entre 8h e 17h30, e o agendamento estará concluído.

Quem solicitar o serviço deve comprovar carência de recursos financeiros. 

*Documentos necessários:*

- Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

- Cópia de comprovante de endereço atualizado;

- Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados);

- Cópia da carteira de trabalho com último registro (autônomo);

- Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado;

- Extrato do benefício para quem recebe auxílio emergencial;

- Procuração (no caso de terceiros).

As pessoas que agendarem o serviço devem comparecer ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado no endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, quadra G, lote 04, Park Lozandes. O atendimento para gratuidade será feito exclusivamente neste local.

O agendamento para a negociação, que acontecerá entre 25 de outubro e 10 de novembro, será feito automaticamente no ato do primeiro atendimento.