Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que pretende instituir a Política Pública Estadual de Combate à Fome nos períodos específicos das férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas unidades de ensino da rede pública estadual que comprovadamente necessitem do auxílio. 

Na justificativa, o autor do projeto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB), aponta que os alunos da rede pública estadual, cadastrados e beneficiados pelo programa Bolsa Família ou equivalente e constantes do CadÚnico, deverão continuar tendo direito à alimentação escolar durante o período de férias escolares.

Dessa forma, a insegurança alimentar deixa de ser um problema para essa parcela da população.

Para ter o benefício, o aluno deverá estar devidamente matriculado em uma unidade de ensino da rede pública estadual, ter frequência escolar igual ou superior a 85% e constar no CadÚnico.

Segundo o parlamentar, a alimentação nesse período de férias poderá ser possível, por ser viabilizada através do aporte de valores transferidos às famílias dos alunos do censo escolar do ano anterior, cadastrados pela Secretaria de Estado da Educação para aquisição de alimentos. Preferencialmente através do Bolsa Família, do Renda Cidadã, do Cartão Cidadão, do Mães de Goiás ou diretamente, em conta corrente ou através da poupança.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e ainda deve passar por duas votações em plenário.