A exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil foi suspensa pela Justiça Federal, devido a uma decisão liminar decorrente de uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. A advogada do fórum, Ana Paula Vasconcelos, afirmou que a sentença reconhece a dignidade e os direitos dos animais e demonstra que nenhuma atividade econômica pode ser priorizada em detrimento da vida de seres sencientes.

A decisão também se aplica a outros animais, como ovelhas, que são vítimas de maus-tratos e crueldade durante o transporte.

Segundo o fórum, o Código Sanitário de Animais e Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal estabelece padrões de respeito aos animais nas exportações, incluindo a densidade de rebanhos e o fornecimento de alimento e água. No entanto, o fórum alega que o Brasil não cumpre vários artigos, pois os animais são mantidos em condições precárias, como comer ração misturada com urina e fezes, além de sofrerem lesões e doenças devido às condições de transporte.

Na sentença, o juiz Djalma Moreira Gomes reconheceu a dignidade dos animais e considerou a atividade cruel, não podendo ser justificada ou tolerada em detrimento do prejuízo comercial. O magistrado ressaltou que o Brasil deve respeitar os direitos dos animais e que é necessário encontrar um equilíbrio entre o interesse econômico e a ética, para garantir a harmonização entre o comércio de proteína animal e a proteção dos animais. A sentença ainda não é definitiva e pode ser objeto de recurso.