O credenciamento que permite que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) fiscalize o trânsito em Goiânia foi oficializado nesta segunda-feira (13). Trata-se de um acordo firmado entre a prefeitura e o Departamento de Trânsito (Detran-GO) para reforço no controle e autuação de infrações na capital. A ação conjunta deve ter início nos próximos dias, por meio da operação balada responsável.

A Guarda Civil capacitou 100 agentes para atuação no trânsito de Goiânia. A medida foi permitida a partir de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de janeiro deste ano.

O comandante da Guarda Civil, Wellington Paranhos, aponta que os agentes já podiam conduzir infratores para a polícia. No entanto, precisava de apoio do Detran ou da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) para fazer a autuação e o recolhimento do veículo.

Com a parceria, os guardas terão acesso a dados cadastrais dos veículos e motoristas e podem realizar atualizações no sistema.

Mortes no trânsito

O presidente do Detran ,Waldir Soares, aponta que o principal objetivo é reduzir o número de mortes e de infrações no trânsito da capital.

As atribuições previstas são as mesmas dos agentes de trânsito da capital, vinculados à SMM. No entanto, na portaria publicada em janeiro não há definição sobre parceria com a pasta.

Na portaria, Wellington Paranhos argumenta que a Lei Federal n.º 13.022/14, inciso VI do art. 5º, atribui às Guardas Municipais “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.