Goiânia tem pelo menos 2.387 micro empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas perto da exclusão do Simples Nacional. Inadimplentes, elas podem ser desenquadrados do regime tributário até o próximo dia 31 de dezembro, caso não regularizem suas dívidas com a Prefeitura de Goiânia e a Receita Federal.A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Finanças (Sefin) do município. As dívidas somadas podem chegar a R$ 45 milhões.

Essas empresas têm um prazo de 30 dias, a partir da leitura da notificação, para regularizar a situação e evitar a exclusão do Simples Nacional, caso contrário, vão perder os benefícios e automaticamente vão se enquadrar ao programa de lucro presumido, com alíquotas e tributos maiores, além de ficarem com os débitos em aberto, conforme explica o auditor fiscal e gerente do Simples Nacional da Prefeitura, Felipe Vasques.

O prazo final, portanto, não é fixo no dia 31 de dezembro, mas varia conforme o momento em que a notificação é visualizada. “A partir do momento em que o contribuinte é notificado pela Receita, ele tem até 30 dias para negociar sua dívida. Caso o contribuinte não leia a notificação em até 45 dias, a legislação presume a leitura automática no 46º dia e concede mais 30 dias para a regularização”, explicou Vasques.

Empresas em dívida: as consequências da exclusão do Simples Nacional

As empresas que não quitarem seus débitos até o prazo estipulado enfrentarão consequências significativas, entre elas a exclusão do Simples Nacional e a impossibilidade de emitir certidões negativas. De acordo com Sefin, isso pode afetar contratos com o setor público e comprometer processos licitatórios ativos.

As pendências tributárias também resultam em débitos com a Receita Federal, explica Vasques. Essas dívidas podem desencadear processos de execução fiscal e a judicialização da dívida. Para o município, a inadimplência dificulta o equilíbrio fiscal da Prefeitura e, num cenário mais amplo – explica Felipe, perda de competitividade para negócios locais, visto que esses passarão a enfrentar uma carga tributária mais onerosa e complexa.

Para os empresários que perderem o prazo de regularização, ainda haverá uma alternativa para voltar ao Simples Nacional. Vasques esclarece que, em janeiro de 2025, será possível solicitar a reinclusão no regime simplificado diretamente pela Receita Federal. No entanto, a condição para readmissão é que todas as dívidas pendentes sejam quitadas antes do pedido.