Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás. A medida foi proposta pelo governo estadual e segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O documento estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior, em decorrência dos recentes casos de ameaça e ataques ocorridos em unidades de educação. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.

Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.

Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação também prevê responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.

O projeto de lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.

“O Governo de Goiás não vai se omitir da sua responsabilidade”, afirmou Caiado ao anunciar o envio do projeto de lei à Alego. “O Estado vai agir duramente no sentido de garantir a segurança e também acolher todas as pessoas que ficaram abaladas psicologicamente”, completou.

Ação emergencial

No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.