Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, projeto que cria microrregiões de saneamento em Goiás. O texto passou pela Comissão Mista e sessão extraordinária na terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação.

A proposta cria três microrregiões de saneamento básico: Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos. Durante a sessão, servidores da Saneago estiveram nas galerias se manifestando a favor do projeto.

As microrregiões Oeste e Centro terão 88 municípios, enquanto a Leste conta com 70 municípios. Veja a tabela acima.

As microrregiões terão competência de abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Cada uma terá sua estrutura de governança, com colegiado formado por representantes dos municípios, do estado e da sociedade civil.

Além disso, há o Conselho Participativo, que será formado por cinco representantes da sociedade civil escolhidos pela Assembleia Legislativa; seis representantes da sociedade civil escolhidos pelo Colegiado Microrregional. Também um Secretário-Geral, escolhido por eleição.

O projeto que institui as microrregiões busca adotar medidas estabelecidas pelo marco legal do saneamento.