O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta última quinta-feira (7) o Projeto de Lei que garante a manutenção isenção do IPTU do local onde está o estádio Serra Dourada. Vale destacar que o Governo do Estado abriu uma licitação para a concessão da praça esportiva, que passará a ser gerida por uma gestão privada.

O projeto foi aprovado em primeira votação, onde recebeu a maioria dos votos dos vereadores. Agora, o texto seguirá os tramites legais dentro do Poder Legislativo municipal e o próximo passo será a analise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, prédios e estruturas do Estado possuem a isenção do IPTU. Porém como o Serra Dourada passará para uma empresa privada, o local estaria imune a essa isenção.

O objetivo desse novo projeto de lei é dar segurança jurídica à concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada. A nova concessionária da praça esportiva irá revitalizar o local, com obras de reforma e modernização. A empresa vencedora da licitação irá gerir o complexo pelo prazo de 35 anos.

Segundo o relator do projeto, o vereador Lucas Kitão (União Brasil), com a isenção, o valor investido no Complexo do Serra Dourada poderá ser ainda maior. “O Estado administra e a prefeitura já não recebe. Tendo esse benefício garantido por lei, as empresas interessadas nesta concessão vão poder fazer uma proposta ainda melhor para o Estado e vão ter a garantia da segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada também”, falou.

Licitação do Serra Dourada

No último mês de outubro, o Governo de Goiás abriu a licitação do Complexo do estádio Serra Dourada. O leilão irá ocorrer em São Paulo, na B3, a bolsa de valores brasileira, no dia 19 de dezembro. Segundo o Estado, a empresa vencedora deverá fazer um investimento mínimo de R$ 215 milhões, e o valor poderá chegar até R$ 1,049 bilhão nos 35 anos.