A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a maior ação trabalhista da história da Petrobras. Os ministros reformaram decisão do Tribunal Superior Trabalhista (TST), que havia dado decisão favorável aos trabalhadores da estatal. A ação poderia resultar em perdas de R$ 17 bilhões para a empresa.

Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi contra a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito. Como a turma tem cinco ministros, falta apenas o voto de Rosa Weber.

Aberto pelos trabalhadores da estatal, o processo pedia recálculo de um acordo coletivo de 2007, responsável por conceder adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento.

Os extras eram pagos, mas milhares de empregados buscaram outra conta que, grosso modo, dobrava os adicionais.

Em 2007, a estatal e os empregados chegaram a um entendimento para reajuste salarial prevendo, entre outros benefícios, a adoção de uma política para equalizar salários com uma remuneração mínima por cargo e região – é a chamada remuneração mínima por nível e regime (RMNR).

Com a nova regra, em alguns casos o salário mais do que dobraria em relação à remuneração básica.

No início da década, porém, alguns trabalhadores passaram a questionar a metodologia de cálculo dessa remuneração.

Em 2018, decisão do TST foi favorável aos trabalhadores. A Petrobras recorreu ao STF. Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes deu provimento aos recursos extraordinários da Petrobras por considerar que:

“O acórdão recorrido merece reforma, não se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”.

O julgamento virtual acaba nesta sexta-feira (18/2).

Fontes: Metropoles